MP entrou em vigor e vai valer até o dia 31 de dezembro de 2022. Decisão acata determinação feita por lei federal complementar, que uniformizou imposto nos estados.
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Foi publicada nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no Tocantins de 25% para 18%. A MP entrou em vigor e vai valer até o dia 31 de dezembro de 2022.
A redução atende a lei publicada no final de junho pelo governo federal, que limitou o percentual de imposto sobre combustíveis e outros serviços. Na semana passada o estado já tinha reduzido o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18%.
